Deputados distritais recebem sem trabalhar e cobram conta de R$ 60
milhões. Na reportagem “Novas desculpas para a gazeta de sempre”, feita
por Helena Mader, do Correio Braziliense, e publicada no
caderno Cidades de domingo, mais uma vez a população toma conhecimento do
descaso com que seus representantes tratam a instituição e, sobretudo, o
eleitorado. De acordo com a matéria, somente no primeiro semestre deste ano, os
parlamentares apresentaram 59 justificativas oficiais para faltar às 59 sessões
deliberativas.
O que aproxima a prática do cometimento de crime comum é o fato de Suas
Excelências assinarem a folha de presença atestando o comparecimento para fins
de garantir a totalidade dos proventos para, em seguida, se retirarem da Casa e
ir cuidar da própria vida. Pior é a direção da instituição fazer vistas grossas
a uma prática corporativa corriqueira, em que o único prejudicado acaba sendo o
eleitor contribuinte.
Além do crime de falsificação de documento oficial, os distritais
ignoram uma série de artigos previstos no Código de Ética e Decoro Parlamentar
fixados por eles mesmos: “Honrar o compromisso firmado quando da investidura no
mandato eletivo; exercer o mandato com respeito à vontade popular;
apresentar-se à Câmara durante as sessões legislativas ordinárias e
extraordinárias; participar das sessões do Plenário e das reuniões da Mesa
Diretora, quando dela fizer parte ou for convocado, e de comissão permanente ou
temporária da qual seja membro; não cometer abusos das prerrogativas
institucionais, legais e regimentais; é proibida a percepção de vantagens
indevidas; utilizar-se de meios ou recursos da Câmara Legislativa em
benefício pessoal ou para atos estranhos ao mandato”.
A desculpa de se ausentar da Casa para não votar temas de interesse do
governo, para justificar a gazeta, colide diretamente com o que repreende o
referido Código: “interferir de maneira a impedir o regular funcionamento dos
trabalhos da Câmara Legislativa ou de órgãos e entidades de outros poderes.”
O que surpreende, como se isso ainda fosse possível, é a coragem (cara
de pau) com que os senhores distritais se empenham em cobrar do governo local a
liberação de R$ 59,6 milhões relativos às emendas parlamentares previstos no
Orçamento Impositivo. Numa época em que se vive um dos maiores arrochos
econômicos dos últimos anos e sem perspectivas de melhoras a médio prazo, os
distritais não se avexam, nem um pouco, por gastar o que não têm e muito
menos receber por aquilo que não mereceram.
Fonte: Circe Cunha –
Coluna: Visto, lido e ouvido” Ari Cunha – Correio Braziliense