O Relatório Preliminar de Auditoria sobre a
Disponibilidade de Caixa, divulgado ontem pelo Tribunal de Contas do Distrito
Federal, mostra que o valor deixado em caixa em 31 de dezembro de 2014 era
insuficiente para que o novo governo pagasse os compromissos no quinto dia útil
do ano, no valor de R$ 1,5 bilhão, e outras despesas referentes ao ano passado.
Assim como o governo de Brasília informou em 5 de janeiro, o tribunal confirma
que havia apenas R$ 64.201,07 na conta única do Tesouro. Segundo o governo,
apenas recursos dessa conta poderiam ter sido usados para pagamentos, uma vez
que os valores disponíveis nas outras contas tinham destinação específica, ou
seja, eram vinculados.
Segundo o Tribunal
de Contas, no último dia do ano passado, havia R$ 17.229.239,94 nas mais de 1,4
mil contas do governo. Desse valor, diz o tribunal, R$ 4.729.777,41 estavam
disponíveis. A Secretaria de Fazenda ainda não recebeu o relatório e não sabe
dizer como o tribunal chegou a esse valor, mas ressalta que ele também não
seria suficiente para honrar os compromissos e as dívidas deixadas pelo governo
passado. O secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, explica que a gestão
anterior, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, teria de ter deixado em
caixa recursos para pagar despesas de 2014, o que não aconteceu. Além dos
pagamentos a servidores referentes a dezembro, ficaram para o novo governo
quitar R$ 1 bilhão de despesas de exercícios anteriores e R$ 887 milhões de
restos a pagar.
Cabe ao Tribunal de
Contas analisar as contas públicas. A equipe do tribunal esteve na Secretaria
de Fazenda e recebeu todas as informações. Em 31 de dezembro de 2014, o Sistema
Integrado de Gestão Orçamentária (Siggo) registrava R$ 1.041.882.865,01, mas
isso se trata de contabilidade, não de disponibilidade financeira, dizem o
tribunal e a Fazenda. "Esse valor soma todos os fundos, inclusive de
previdência de servidores, que não pode ser usado para outros fins. São
recursos que têm destinação específica", explica Colombini. Ele ressalta
que houve dificuldade, no período de transição do governo, para obter dados.
"Só tomamos conhecimento da real situação financeira em 2 de
janeiro." Quando receber o relatório, o governo terá 30 dias para fazer as
considerações.
Fonte: Da Agência Brasília